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Contrato de Prestação de Serviços

Atualizado em

É o contrato-base para quem presta um serviço por projeto: define o que será entregue, em quanto tempo, por qual valor e o que acontece se algo sair do combinado.

Quando usar

Use quando o trabalho tem começo, meio e fim (um site, uma identidade visual, uma consultoria pontual) e você quer registrar escopo, prazo e pagamento antes de começar.

Cláusulas principais

  • Objeto e escopo

    Descreve o serviço com clareza. Tudo que não está descrito vira discussão depois.

  • Prazo e vigência

    Data de início, prazo de entrega e o que acontece se o cliente atrasar materiais ou aprovações.

  • Valor e pagamento

    Valor total ou parcelas, vencimentos, forma de pagamento, multa e juros por atraso.

  • Obrigações das partes

    O que o prestador entrega e o que o cliente precisa fornecer (acessos, textos, feedback).

  • Rescisão

    Aviso prévio, multa por rescisão sem justa causa e pagamento do trabalho já feito.

  • Foro

    A cidade que resolverá eventuais disputas.

Exemplo de cláusula de pagamento

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 3.000,00, em duas parcelas iguais: a primeira na assinatura e a segunda na entrega final. O atraso sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% e juros de 1% ao mês. Exemplo ilustrativo. Adapte ao seu caso e, em situações complexas ou de alto valor, revise com um advogado.
Os modelos do Fechô são baseados em práticas comuns do mercado e não substituem orientação jurídica. Em casos complexos ou de alto valor, revise com um advogado.

Perguntas frequentes

Preciso de testemunhas?

Não é regra para contratos comuns de serviço. A assinatura eletrônica com certificado já registra quem assinou, quando e com qual versão do documento.

Posso usar para serviço recorrente?

Para cobrança mensal contínua, o modelo recorrente costuma ser mais adequado, porque trata de reajuste, suspensão por inadimplência e vigência.

Veja também como funcionam os planos: no plano Grátis você preenche o modelo e faz 1 assinatura eletrônica completa.

Usar este modelo

Grátis para começar, com uma assinatura eletrônica completa.